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O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio web, os seus conteúdos e os seus serviços em conformidade com a lei, com as presentes Condições de utilização, com os bons costumes e com a ordem pública. Igualmente, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Sítio web, os seus conteúdos ou os serviços prestados através dele para fins ou efeitos ilícitos, nem de forma contrária às presentes Condições de utilização, lesiva dos interesses ou dos direitos de terceiros, ou suscetível de danificar, inutilizar, tornar inacessíveis ou deteriorar o Sítio web, os seus conteúdos ou serviços, ou de impedir que os restantes Utilizadores o aproveitem normalmente.

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5. Propriedade intelectual e industrial

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9. Alterações às Condições de utilização

A ELO reserva-se o direito de desenvolver ou atualizar a qualquer momento as presentes Condições de utilização deste Sítio web; pelo que se convida os utilizadores a lê-las periodicamente.

10. Lei aplicável e foro

Qualquer litígio que possa decorrer da aplicação ou interpretação das presentes Condições gerais relativas à ELO será submetido, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder às partes interessadas, aos tribunais de Vigo, Pontevedra. A ELO perseguirá qualquer violação das presentes Condições de utilização, bem como qualquer utilização indevida do Sítio web, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam e que lhe sejam reconhecidas por lei.